Reforma Tributária: o que muda para as empresas?

A tão aguardada Reforma Tributária começou a tomar forma no Brasil. E embora ainda esteja em fase de regulamentação, já é possível entender alguns impactos relevantes para as empresas — especialmente as PMEs.

O objetivo central da reforma é simplificar o sistema atual, substituindo diversos tributos por um único imposto sobre valor agregado (IVA), dividido em dois: CBS (federal) e IBS (estadual e municipal).

O que muda na prática?

1. Fim da cumulatividade: um dos principais avanços é a redução da cumulatividade. Isso significa que as empresas poderão abater mais créditos ao longo da cadeia, o que favorece quem está formalizado.

2. Tributação no destino: a cobrança passará a ser feita no local de consumo, e não de origem. Isso impacta a forma como as empresas calculam preços e operações interestaduais.

3. Setores com regimes diferenciados: alguns setores poderão ter alíquotas especiais ou regimes específicos — mas isso ainda será definido nas próximas etapas da regulamentação.

4. Simples Nacional permanece: empresas do Simples Nacional continuam no modelo atual, pelo menos neste momento. Mas vale acompanhar as mudanças, já que elas podem afetar fornecedores, clientes e a cadeia produtiva.

5. Transição longa, mas inevitável: a implementação será gradual, com mudanças previstas até 2033. Isso dá tempo para se adaptar, mas não para ignorar.

A dica é clara: empresas que se anteciparem e fizerem um bom planejamento tributário estarão à frente. Fale com um advogado especializado e entenda o que essa nova era tributária significa para o seu negócio.